Aula 01 - Lei nº 12.815 - Princípios e Objetivos
Aula 02 - Lei nº 12.815 - Gestão de Terminais Portuários
Aula 03 - Lei nº 12.815 - Investimentos e Modernização
Aula 04 - Lei nº 12.815 - Papel do OGMO
Aula 05 - Lei nº 12.815 - Contratos e Arrendamentos
Aula 06 - Lei nº 12.815 - Competências - Poder Concedente dos Portos
Aula 07 - Lei nº 12.815 - Regulamentação
Aula 08 - Lei nº 12.815 - Segurança no Trabalho
Aula 09 - Lei nº 12.815 - Atribuições ANTAQ
Aula 10 - Lei nº 12.815 - Resolução de Conflitos
Aula 11 - Lei nº 12.815 - Logística Portuária e Cadeia de Suprimentos
Aula 12 - Lei nº 12.815 - Administração Portuária no Brasil
Aula 13 - Lei nº 12.815 - Intermodalidade nos Portos
Aula 14 - Lei nº 12.815 - Planejamento e Desenvolvimento do Setor Portuário
Aula 15 - Lei nº 12.815 - Normas de Proteção ao meio Ambiente no Setor Portuário
Aula 16 - Lei nº 12.815 - Aduana e Procedimentos Alfandegários nos Portos
Aula 17 - Lei nº 12.815 - Política Nacional de transportes Aquaviários
Aula 18 - Lei nº 12.815 - Impactos Sociais e Econômicos da Lei
Aula 19 - Lei nº 12.815 - Tarifas e Custos dos Serviços Portuários
Aula 20 - Lei nº 12.815 - Tecnologia e Inovação nos Portos Brasileiros
Aula 21 - Lei nº 12.815 - Regulamentação de Carga e Descarga
Aula 22 - Lei nº 12.815 - Fiscalização das Atividades Portuárias pela ANTAQ
Aula 23 - Lei nº 12.815 - Autoridade Portuária e Suas Competências
Aula 24 - Lei nº 12.815 - Impactos da Lei no Comércio Exterior
Aula 25 - Lei nº 12.815 - Concessão e Arrendamento das Áreas Portuárias
Aula 26 - Lei nº 12.815 - Autorização de Terminais de Uso Privado
Aula 27 - Lei nº 12.815 - Serviços Portuários Essenciais
Aula 28 - Lei nº 12.815 - Critérios para Licitação de Áreas Portuárias
Aula 29 - Lei nº 12.815 - Vigilância e Segurança nos Portos
Aula 30 - Lei nº 12.815 - Trabalho Portuário - Condições e Normas
Aula 31 - Lei nº 9.719 - 27 de Novembro de 1998
Aula 32 - Convenção nº 137 da OIT
Aula 33 - Convenção nº 152 da OIT
Decreto nº 8033/2013
Decreto nº 8033/2013
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